Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal

Código: 9788564783515
12x de R$ 6,16
R$ 74,00
ou R$ 70,30 via Depósito
Comprar Estoque: Disponível
    • 1x de R$ 74,00 sem juros
    • 2x de R$ 37,00 sem juros
    • 3x de R$ 24,66 sem juros
    • 4x de R$ 18,50 sem juros
    • 5x de R$ 14,80 sem juros
    • 6x de R$ 12,33 sem juros
    • 7x de R$ 10,57 sem juros
    • 8x de R$ 9,25 sem juros
    • 9x de R$ 8,22 sem juros
    • 10x de R$ 7,40 sem juros
    • 11x de R$ 6,72 sem juros
    • 12x de R$ 6,16 sem juros
    • 1x de R$ 74,00 sem juros
    • 2x de R$ 37,00 sem juros
    • 3x de R$ 24,66 sem juros
    • 4x de R$ 18,50 sem juros
    • 5x de R$ 14,80 sem juros
    • 6x de R$ 12,33 sem juros
    • 7x de R$ 10,57 sem juros
    • 8x de R$ 9,25 sem juros
    • 9x de R$ 8,22 sem juros
    • 10x de R$ 7,40 sem juros
    • 11x de R$ 6,72 sem juros
    • 12x de R$ 6,16 sem juros
  • R$ 70,30 Deposito
  • R$ 74,00 Boleto Bancário
  • R$ 74,00 American Express, Visa, Diners, Mastercard, Hipercard, Elo
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

Autor: Bruno Salles Pereira Ribeiro

Prefácio de Miguel Reale Júnior

ISBN 978-85-64783-51-5

Páginas: 256

Lançado pela Liber Ars em março de 2015.

Muito significativo o relato que Bruno Salles Pereira Ribeiro faz do percurso realizado em suas perplexidades na escolha, pesquisa e desenvolvimento do tema relativo ao denominado Direito Penal Secundário.

O autor constatou, no exercício da advocacia, o acúmulo de punição decorrente da profusão de leis penais na proteção de interesses da Administração, visando à defesa de bens igualmente tutelados pelo Direito Administrativo, em possível bis in idem.

Assim, se é séria, valiosa ao estudioso a análise desenvolvida nos capítulos I a V, com exame percuciente e detido do Direito Penal Administrativo, em sua evolução histórica em diversas legislações e no pensamento de autores relevantes, como Goldschmidt, Eberhardt Schmidt, Eduardo Correia, Silva Sánchez e Hassemer, no entanto, a grande contribuição de Bruno Salles Pereira Ribeiro está no sexto capítulo, no qual encara de frente as cruciais perguntas: há um unitário direito de punir do Estado englobante do Direito Penal Clássico e Secundário, a impedir a perda de garantias? Haveria distinção entre o ilícito criminal e os demais ilícitos jurídicos? Haveria critérios materiais de distinção entre dos sistemas de intervenção punitiva? Mas quais são estes critérios e qual o correto?

Produtos relacionados

12x de R$ 6,16
R$ 74,00
ou R$ 70,30 via Depósito
Comprar Estoque: Disponível
Pague com
  • PayPal
  • Depósito Bancário
  • PagSeguro
Selos
  • Site Seguro

Editora Liber Ars Ltda. - CNPJ: 13.794.606/0001-98 © Todos os direitos reservados. 2018