Marco legal da biodiversidade, O: proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais...

Marco legal da biodiversidade, O: proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados e suas inconvencionalidades no contexto do colonialismo biocultural

João Paulo Rocha Miranda

174 páginas
ISBN 978-85-9459-112-8

A investigação discute o que o autor nomina de colonialismo biocultural, à luz do papel de grandes corporações na apropriação do patrimônio genético e cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais sem o devido consentimento prévio, processo legitimado pela Lei nº 13.123/2015 e que o autor demonstra ser incompatível com as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro na seara internacional.
Para fundamentar o seu estudo, o autor toma como base aquilo que nominamos controle difuso de convencionalidade, que é o modo pelo qual o Poder Judiciário invalida determinada norma interna por incompatibilidade com o que determinam os tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. A partir disso, o estudo confronta a Lei nº 13.123/2015 com os instrumentos internacionais de direitos humanos, concluindo pela sua inconvencionalidade em diversos pontos.
O que o leitor encontrará neste livro é um estudo sobre como os povos indígenas e comunidades tradicionais têm sido preteridos pela legislação interna na garantia de direitos seus internacionalmente reconhecidos, bem assim a maneira pela qual o Poder Judiciário deverá assegurar – pela via do controle de convencionalidade – tais direitos de cunho internacional a toda essa população, para que não se coloque em risco a segurança alimentar, farmacológica, agrícola e genética desses povos e comunidades.

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI