Mata Cavalo: a violação do direito humano ao território quilombola

Código: 9788594591050
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Thaisa Maira Rodrigues Held

200 páginas
ISBN 978-85-9459-105-0

 

Trata-se de um livro necessário à academia e à sociedade, pois, decorridos cento e trinta anos da abolição formal da escravidão e três décadas da promulgação da Constituição de 1988 que reconheceu os direitos territoriais dos remanescentes das comunidades de quilombos, ainda são poucos na área jurídica os que se debruçam sobre a dura realidade na qual vivem milhares de quilombolas no Brasil. Este livro reforça a pesquisa a respeito dos direitos humanos dos quilombolas e trata do caso das comunidades negras de Mata Cavalo, que até os dias atuais sofre com o descaso do poder público.
De maneira singular, a autora busca nas raízes históricas do processo de escravização do negro no Brasil a compreensão da construção de uma sociedade com viés escravocrata cujos resquícios permanecem até os dias atuais. Os séculos nos quais a escravidão era considerada não só a base fundamental da economia brasileira, mas, também, um dos alicerces jurídicos do nosso ordenamento legal, marcaram profundamente nossa história. Hoje, apesar de sermos uma sociedade plural, o reconhecimento das identidades negras ainda não se concretizou em plenitude. 
A autora discute de maneira enfática as violações de direitos humanos vivenciadas pelos quilombolas, sobretudo os de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, penetrando nos meandros do processo administrativo de regularização fundiária, analisando ações judiciais e demais documentos, além da vivência com os quilombolas e aponta os reais entraves à titulação deste território. Destaca que o mesmo possui mais de cento e trinta e quatro anos de reconhecimento social e jurídico, mas que não se desvencilha das barreiras criadas pelos terceiros interessados.

Girolamo Domenico Treccani

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