Vontade do povo como perversão: uma Visão Crítica do Papel do Ministério Público a partir da Operação Lava Jato

Patricia Spagnolo Parise Costa
350 páginas
ISBN 978-65-5953-071-7

A “vontade do povo” não pode ser interpretada e efetivada nem por consórcios secretos entre Juiz e acusação, nem por “ministérios paralelos” supostamente livres dos ditames da legislação federal e da Constituição. Em minha terminologia (ver o texto de abertura do meu “Direito das Lutas”), estes episódios evidenciam a presença de “zonas de autarquia” que pervertem o estado democrático de direito, como avalia também a Doutora Patrícia.   

O livro que o leitor tem em mãos ilumina este problema, em um esforço de pesquisa teórica e empírica de raro fôlego, ao levar a sério as afirmações do MPF. Não se trata de acusar o MPF por pretender fazer valer a “vontade do povo”. Ao contrário, trata-se de pôr em evidência os riscos autoritários de uma visão personalista e voluntarista do problema e refletir sobre a necessidade de institucionalizar tal objetivo, partindo-se do estado atual do debate sobre a indeterminação do direito; sem nutrir ilusões a respeito de visões antiquadas da separação de poderes. O livro também procura, portanto, pensar como seria possível reinventar o MP e a separação dos poderes para enfrentar os problemas de nossa época. 

Esta não é uma questão passível de solução por uma só pessoa, isso é evidente. Trata-se de um problema teórico e institucional de alta transcendência, sobre o qual devem se debruçar o melhor da reflexão acadêmica e profissional. Mas os leitores e leitoras deste trabalho podem ter certeza de que o livro que têm em mãos cumpre este requisito. Estamos diante de um trabalho excelente, escrito por uma pesquisadora e professora que está à altura da extrema complexidade e da gravidade de uma questão que não admite nem respostas rápidas, nem soluções prontas. 

Boa leitura!

José Rodrigo Rodriguez

Professor da Unisinos

Pesquisador do CEBRAP