Organização: Eduardo Saad-Diniz e Miguel Polaino-Orts
ISBN: 978-85-64783-10-2 (reimpressão)
Páginas: 280
A Editora LiberArs inaugura o terceiro volume da Coleção Diké em coletânea que reúne professores internacionalmente reconhecidos pelo elevado nível de excelência acadêmica: Günther Jakobs, Miguel Polaino Navarrete, Michael Pawlik, Renato de Mello Jorge Silveira, Jorge Fernando Perdomo Torres, José Antonio Caro John, Miguel Polaino-Orts e Eduardo Saad-Diniz.