Ações neutras e direito penal

Código: 9788594590510

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Miguel Polaino Orts / Eduardo Saad-Diniz / José Roberto Macri (orgs.)
ISBN 98-85-9459-051-0
166 páginas

"Um fenômeno que caracteriza a configuração atual da sociedade é a complexidade e o anonimato das interações sociais. Em função deste contexto, não é difícil imaginar uma pessoa que, agindo nos termos da lei, no cumprimento do dever, no exercício do direito, profissão, ofício ou cargo determinado, e, em geral, ao realizar uma atividade socialmente estereotipada como inócua, veja-se repentinamente envolvido na comissão de um delito por prestar a um terceiro um bem ou serviço que será, posteriormente, criminalmente orientado por ele. (...) Mas a principal dificuldade para superar as ações neutras é o papel de conhecimento especial na determinação da relevância penal da conduta. Este problema pode ser verificado nas hipóteses acima mencionadas da seguinte forma: se em todos esses casos a pessoa que exerce uma atividade ou uma ocupação diária (o dono do posto de gasolina, o taxista, o vendedor, o senhorio e o empregador) trabalha sem saber que sua contribuição favorecerá a comissão de um delito por parte de quem recebe a referida contribuição, ninguém contestaria que a conduta praticada é neutra, isto é, penalmente irrelevante".

José Antonio Caro John e
Miguel Polaino-Orts