Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”

Código: 9786586123777

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Denis Skorkowski
ISBN 978-65-86123-77-7
114 páginas

Neste livro, Denis Skorkowski revela que, no direito estrangeiro, o conteúdo normativo do Direito Judicial produzido pelo sistema de precedentes é extraído da ratio decidendi e não da tese firmada no tema (embora essa esteja contida naquela, à evidência), mostrando o desafio do intérprete que trabalha com o julgado para a compreensão de seu significado. Os estudos de Denis Skorkowski mostram, de modo claro e didático, a relação entre a segurança jurídica e motivação das decisões judiciais, indicando referências para a realização do distinguishing e do overruling.
O autor parte do fato de o Brasil ter um novo modelo de prática hermenêutica em face da gradual incorporação da dinâmica de vinculação a precedentes judiciais, o que impõe ajustes jurídicos e a readequação teórica em torno de vetores já existentes. Em vista de a segurança jurídica ser objetivo e primado do sistema jurídico, Denis Skorkowski propõe equilíbrio entre “estabilidade” e “mutabilidade” ao apresentar elementos para o distinguishing e o overruling, fortalecendo a motivação das decisões judiciais, que devem considerar a experiência do passado e sua projeção para o futuro. Como o conhecimento deve ser produzido por bases confiáveis e suficientes ao objeto pesquisado, o autor aponta experiências estrangeiras para construir elementos a serem observados por acadêmicos e por operadores do Direito no manuseio do sistema de precedentes brasileiro.

José Carlos Francisco