Crime de evasão de divisas sob a ótica do direito penal mínimo, O

Código: 9788564783775

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Autor: Fábio Antônio Tavares dos Santos

ISBN: 978-85-64783-77-5

Páginas: 254

O livro que ora se apresenta trata do crime de evasão de divisas, tema bastante atual e pouco analisado pela doutrina, muito embora tenha crescente espaço no quotidiano forense e, consequentemente, na jurisprudência dos tribunais.

Com efeito, apesar de a Lei nº 7.492/86 ser bastante antiga, nos primórdios de sua vigência, o crime de evasão de divisas somente aparecia no bojo de operações mais amplas, nas quais eram investigadas quadrilhas que, dentre outras condutas delituosas, se valiam de contas no exterior, ou de outras formas de remessa de valores para o exterior, com o fim de tornar seguro o proveito de seus crimes. Enfim, a evasão era apenas mais um crime, dentre os vários crimes supostamente perpetrados.