Judicialização da Política e Ativismo Judicial

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Camila Leonardo Nandi de Albuquerque / Sandro Luiz Bazzanella

ISBN 978-65-86123-86-9

No livro com o qual Camila Leonardo Nandi de Albuquerque e Sandro Luiz Bazzanella nos brindam, os autores, em uma profunda e percuciente escavação, vão à raiz do problema da judicialização da política, buscando no referencial teórico de Giorgio Agamben uma caixa de ferramentas (como diria Foucault), um arcabouço conceitual suficiente para “rachar” a judicialização e mostrar o que há no interior dessa “coisa” – que não é a “coisa em si” –, isto é, a assinatura que ultrapassa os campos do saber sedimentados na ambição classificatória (p. ex. enciclopédias e outras tentativas de classificação e organização “total” do saber, inspirados na Ilustração) da ciência moderna. Esta assinatura é o estado de exceção, a decisão soberana por meio da qual o direito é suspendido cotidianamente. Os textos legais não são o começo e nem o fim da aplicação do Direito, mas o que é produzido e reproduzido cotidianamente, assim como os dispositivos do poder que causam e são causados nas relações de poder-saber cotidianas. Isso ficou provado com a análise da jurisprudência do STF, formada nos anos 2015 e 2016. Ao longo dos cinco capítulos, o/a leitor(a) acompanhará o árduo percurso de estudos dos autores: iniciando pela crise jurídico-política brasileira no período de 2013-2018, passando pela biopolítica e a produção de vida nua como resultado da captura dos corpos para despolitização (rectius: despojamento dos direitos e das condições de possibilidade de participação na política), pela articulação entre soberania e estado de exceção (soberano é quem decide sobre o estado de exceção, observou Carl Schmitt) e pela articulação entre judicialização da política e ativismo judicial (relação causal não estritamente mecânica, senão relação que se inverte, integra, desintegra e modifica diuturnamente, mas que tem na judicialização da política a porta de acesso que, uma vez aberta, dá causa ao ativismo judicial que a retroalimenta), para chegar ao ápice da pesquisa: a articulação entre o Judiciário brasileiro e o estado de exceção – relação estreita, cujos laços são reforçados a todo momento na operosidade maquínica e vazia de um poder estatal que decide a partir das próprias decisões, dizendo não sobre os casos, nem sobre as normas, mas sobre a jurisprudência repetida como se fosse um mantra judiciário.

Luiz Eduardo Cani

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